Em tramitação na Câmara dos Deputados, uma proposta prevê a retirada imediata de fotos e vídeos íntimos mantidos pelo autor de violência doméstica contra a mulher, tanto em meios digitais quanto físicos, sempre que esse material representar ameaça ou risco à privacidade ou à intimidade da vítima. O texto foi aprovado nesta semana pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

A medida alcança conteúdos de caráter privado, como imagens de nudez, atos sexuais e partes íntimas. Pela proposta, a vítima poderá indicar quais conteúdos devem ser excluídos, e a polícia deverá verificar e efetivar a exclusão

Caso o agressor se recuse a cumprir a determinação ou haja indícios de que não o fará, poderá ser pedida a apreensão do conteúdo para realização de perícia.

O texto também passa a prever, entre as medidas protetivas destinadas à mulher em situação de violência doméstica, a proibição de publicações ofensivas, difamatórias ou que exponham sua intimidade nas redes sociais. Para isso, a proposta altera a Lei Maria da Penha, incluindo a exclusão desse material no rol de medidas protetivas de urgência que podem ser impostas imediatamente pelo juiz ao agressor.

O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que reuniu o conteúdo de dois projetos: o PL 4306/2024, de Erika Kokay (PT-DF), e o PL 1295/2025, do deputado Fábio Teruel (MDB-SP).

A proposta também estabelece a realização de campanhas permanentes de prevenção à violência on-line contra as mulheres, a serem promovidas pela União, pelos estados e pelos municípios.

O texto segue para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.